Questões da Prova CESPE - 2017 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Procurador do Município
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Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
De acordo com o TST, é indevido o pagamento do adicional de
insalubridade caso a prova pericial evidencie ter havido
neutralização do agente ruído por meio do regular
fornecimento e utilização de equipamento de proteção
individual.
Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, à insalubridade, à remuneração, ao FGTS, ao aviso prévio, às férias e à jornada de trabalho, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Uma estatal possui, em seu quadro de
funcionários, eletricistas contratados mediante concurso
público e eletricistas de empresas terceirizadas, todos
trabalhando como eletricistas e prestando serviços ligados à
atividade fim da estatal e em seu benefício. Entretanto, os
empregados da tomadora realizam tarefas mais especializadas
que os empregados da prestadora de serviço. Assertiva: Nessa
situação, segundo o entendimento do TST, é devido o direito
à isonomia salarial, porquanto o que se exige é a identidade de
funções, e não de tarefas.
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