Questões da Prova FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto

A Constituição Federal declara que a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação do sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, qual seja:

De acordo com o previsto na legislação trabalhista, NÃO é considerada falta justificada ao serviço para fins da manutenção do direito ao descanso semanal remunerado,

Considerando as regras estabelecidas por lei para a concessão do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, analise:

I. Empregado com 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 30 dias de avisoprévio.

II. Empregado com 1 ano e 6 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de avisoprévio.

III. Empregado com 1 ano, 11 meses e 29 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 36 dias de aviso-prévio.

IV. Empregado com 2 anos e 9 meses de serviço na mesma empresa, tem direito a 39 dias de avisoprévio.

V. Empregado com 25 anos, 5 meses e 13 dias de serviço na mesma empresa, tem direito a 90 dias de aviso-prévio.

Está correto o que consta APENAS em

A empresa Sucesso Empresarial S/A funciona em um edifício de dezesseis andares, que é considerado um "edifício inteligente", tendo em vista a tecnologia de ponta utilizada para o funcionamento de elevadores, sistema de segurança e de equipamentos em geral. Para o funcionamento de todos esses aparatos tecnológicos, o edifício conta com geradores potentes, que são alimentados por óleo diesel armazenado em grandes tanques desenterrados, que estão localizados no 3 ^o subsolo e no 16 ^o andar. Considerando que nos três subsolos do edifício funcionam as garagens e que no 16 ^o andar funciona um restaurante, têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade

Em relação à contagem do prazo prescricional trabalhista, de acordo com o entendimento pacificado da jurisprudência do TST,