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Q32231

Direito do Trabalho Alterações do contrato de emprego , Remuneração e salário , Trabalho noturno , Interrupção e suspensão do contrato de trabalho , Remuneração e salário: caracterização e distinções , Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32231 Direito do Trabalho

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O salário profissional dos médicos e dentistas guarda proporcionalidade com as horas efetivamente trabalhadas, respeitado o mínimo de 50 (cinqüenta) horas.

É assegurado ao vigia noturno o direito ao respectivo adicional.

A transferência para o período diurno de trabalho não implica a perda do direito ao adicional noturno, sob pena de ocorrer redução salarial.

O empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço desse período, salvo se permanecer a subordinação inerente à relação de emprego.

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Q32222

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Saúde Ocupacional , Horas In Itinere , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32222 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte, será computado na jornada de trabalho, exceto se o empregador fornecer a condução;

as enfermidades do trabalhador que se relacionarem com a atividade profissional compõem o gênero doenças ocupacionais e assim serão consideradas acidente do trabalho para fins previdenciários e indenizatórios;

acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a recuperação, equipara-se também ao acidente de trabalho;

poderão ser fixados, para as microempresas por meio de acordo ou convenção coletiva, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o tempo médio despendido pelo empregado, bem como a forma e a natureza da remuneração;

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Q32230

Direito do Trabalho Remuneração e salário , Saúde Ocupacional , Adicionais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho | MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |

Q32230 Direito do Trabalho

Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, exceto se constatadas por laudo pericial.

A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde da inspeção previa da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho.

O tacógrafo é instrumento hábil para controlar a jornada de trabalho de empregado motorista que exerce atividade externa.

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