Questões da Prova CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 8 questões
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5089
Direito do Trabalho
Texto associado
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos
trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua
disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
O salário mínimo é fixado por lei federal, em caráter nacional
e unificado, podendo haver, em cada estado e no Distrito
Federal, pisos salariais próprios, desde que observada a
fixação federal como parâmetro mínimo para a remuneração
dos trabalhadores.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5088
Direito do Trabalho
Texto associado
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos
trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua
disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
O salário pode ser reduzido apenas por convenção coletiva de
trabalho, em havendo contrapartida para a melhoria das
condições de trabalho.
Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
CESPE - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q5087
Direito do Trabalho
Texto associado
A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos
trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua
disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.
A CF assegura garantia contra a despedida sem justa causa do
empregado, estando provisoriamente prevista indenização
compensatória de 40% do valor do saldo fundiário, a título de
multa rescisória, enquanto outra base indenizatória não for
fixada por lei complementar própria.