Questões de Concurso Sobre controle externo para procurador
Foram encontradas 79 questões
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Q83063
Controle Externo
Texto associado
Acerca da natureza dos tribunais de contas e do exercício de suas
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
missões institucionais, julgue os itens seguintes.
A execução das decisões que resultem em imputação de débito ou multa cabe aos tribunais de contas.
Q83061
Controle Externo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
conceitos e normas gerais.
Cabe exclusivamente ao Congresso Nacional apreciar e julgar anualmente as contas de governo, consideradas em seu sentido mais amplo.
Q83060
Controle Externo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
conceitos e normas gerais.
Entre as competências atribuídas pela CF exclusivamente aos tribunais de contas no exercício do controle externo, somente a aplicação de sanções depende de norma infraconstitucional para o seu exercício.
Q83059
Controle Externo
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos ao controle externo, seus
conceitos e normas gerais.
conceitos e normas gerais.
O papel dos tribunais de contas, no exercício do controle externo, deve restringir-se à função especializada jurisdicional ou contenciosa.
Q77992
Controle Externo
As decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título