Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre controle externo - classificações e conceito em controle externo

a titularidade do controle externo é do Tribunal de Contas, sendo o Poder Legislativo legitimado subsidiariamente.

a titularidade do controle externo é do Poder Legislativo, sendo o Tribunal de Contas legitimado subsidiariamente.

o controle externo exercido pelo Poder Legislativo é limitado ao julgamento político das contas do Chefe do Poder Executivo.

a titularidade do controle externo é do Poder Legislativo, que o exerce com o auxílio do Tribunal de Contas.

o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas é limitado a subsidiar o Poder Legislativo para julgamento das contas dos gestores jurisdicionados.

Controle Concomitante e de Mérito.

Controle Prévio e de Mérito.

Controle de Legalidade e de Mérito.

Controle Prévio e Posterior.

Controle Concomitante e Posterior.

preventiva e vinculante.

preventiva e opinativa.

a posteriori e vinculante.

a posteriori e opinativa.

concomitante e vinculante.

O Tribunal de Contas da União é composto por 11 (onze) Ministros, dentre os quais um terço é de livre e exclusiva escolha do Presidente da República e dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional.

Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão como garantias: irredutibilidade de subsídios, inamovibilidade e vitaliciedade após 2 (dois) anos de estágio probatório.

No controle externo realizado pelos Tribunais de Contas, a fiscalização contábil, financeira e orçamentária dos bens, dinheiro e valores públicos abrange os aspectos da economicidade, legalidade, legitimidade, aplicação de subvenções, renúncia de receitas e conveniência política.

O Tribunal de Contas é órgão de natureza técnica que auxilia o Poder Legislativo no controle externo dos bens, dinheiro e valores públicos. Em razão de sua natureza, os Ministros que compõem o respectivo tribunal deverão ter formação na área jurídica, contábil, econômica, financeira ou experiência em administração pública, que será comprovada mediante título de conclusão de ensino superior em uma dessas áreas e atuação profissional por no mínimo 10 anos.

É inconstitucional o dispositivo da Constituição estadual que estabelece ser prerrogativa exclusiva do Governador do Estado a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas estadual.