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Q2183742

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |

Q2183742 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Servidor público do Município de Manaus que praticar conduta reprovável, por ação ou omissão, e em desconformidade com dever jurídico a ele imposto,

Alternativas

deverá responder a processo judicial, perdendo o cargo na hipótese de ser considerado culpado por crime contra Administração, hipótese em que a Administração pública está obstada de apurar os mesmos fatos.

poderá responder a processo administrativo disciplinar, cuja instauração é ato de competência exclusiva do Chefe do Executivo.

deverá responder a processo administrativo disciplinar, sendo competente para aplicar a pena de demissão, em tese cabível, o Prefeito Municipal.

poderá responder a processo judicial, independentemente da natureza da infração cometida, em razão do controle judicial exercido sobre os atos da Administração.

deverá responder a processo administrativo disciplinar, sendo competente para aplicar a pena de demissão, em tese cabível, todas as autoridades administrativas em relação a seus subordinados.

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Q2177699

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Auditoria |

Q2177699 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Jocileno foi aprovado para o cargo efetivo de executivo de finanças e está, atualmente, em período de estágio probatório. Durante esse período, a comissão responsável pelo acompanhamento apurou que o servidor tem precedente condenação por estelionato. Em razão dessa identificação, considerando o disposto na Lei municipal n° 1.118/1971,

Alternativas

o servidor poderá seguir cumprindo o estágio probatório, considerando que a análise dos requisitos necessários à confirmação no cargo restringe-se ao período posterior à posse.

o servidor será automaticamente exonerado, independentemente de decisão do Chefe do Executivo Municipal, uma vez que o apontamento acarreta a nulidade do ato de investidura no cargo.

será colhido parecer do órgão técnico de pessoal que, se atestar a ausência do requisito idoneidade moral, ensejará a exoneração do servidor, independentemente de prévia manifestação deste.

caberá, ouvido o órgão de pessoal, dar oportunidade ao servidor para apresentação de defesa, seguida de análise, que serão submetidas ao Chefe do Executivo Municipal para decisão acerca da exoneração do estagiário.

serão analisados, pela comissão responsável, o preenchimento dos requisitos necessários à confirmação no cargo e a defesa apresentada pelo servidor, ao fim do período de estágio probatório, sendo vedada exoneração antes de tal prazo.

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Q2177586

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade - Ciências Atuariais |

Q2177586 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Quanto aos benefícios compreendidos ao segurado e aos seus dependentes, conforme estabelece a Lei Municipal n° 870/2005, com suas alterações,

Alternativas

os proventos da aposentadoria por invalidez serão proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável na forma da regulamentação.

não se equipara ao acidente em serviço o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão.

o segurado será aposentado de forma compulsória aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, desde que tenha o mínimo de quinze anos de serviço público ao Município.

o segurado fará jus à aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, desde que preencha, exclusivamente os seguintes requisitos: sessenta e cinco anos de idade e trinta e cinco anos de tempo de contribuição, se homem, e sessenta anos de idade e trinta anos de tempo de contribuição, se mulher.

a pensão por morte será devida aos dependentes a contar da data do óbito, quando requerida até noventa dias deste, ou em trinta dias do requerimento, quando solicitada após este prazo.

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Q2171046

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 2.419 de 2019 - Manaus Previdência e Legislação Específica ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |

Q2171046 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

J.J. foi aprovado em regular concurso público para exercer cargo efetivo junto ao Município de Manaus, na Secretaria da Educação. Nomeado, empossado e em exercício no ano de 2021,

Alternativas

não está sujeito a estágio probatório, por se tratar de servidor público lotado junto à Secretaria da Educação.

está sujeito a estágio probatório de dois anos.

está sujeito a estágio probatório de três anos.

está sujeito a estágio probatório, cujo prazo é definido por ato do Secretário da Educação.

está sujeito a estágio probatório, cujo prazo é definido por decreto do Chefe do Executivo municipal.

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Q1961002

Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas Legislação do Município de Manaus , Lei nº 1.118 de 1971 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus ,

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Provas: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Administrador Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Terapeuta Ocupacional | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Arquiteto e Urbanista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Biólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Social Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fonoaudiólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Contador | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fiscal de Saúde Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Cirurgião Dentista Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Economista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Psicólogo | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Enfermeiro Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Civil | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro de Segurança do Trabalho | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Profissional de Educação Física | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Nutricionista | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Médico Veterinário | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Fisioterapeuta | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Farmacêutico Geral | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Estatístico | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Comunicador Social | FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Engenheiro Eletricista |

Q1961002 Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas

Com base na Lei Municipal nº 1.118/1971, a respeito da reintegração de servidor injustamente demitido, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

O servidor terá direito de voltar ao cargo, mas sem direito à indenização por todo o período em que esteve fora do cargo.

A reintegração é realizada no cargo anteriormente ocupado pelo servidor ou no resultante da sua transformação.

Caso o cargo que o servidor ocupava tenha sido extinto, o servidor passará a ocupar cargo equivalente.

O funcionário reintegrado será submetido a exame pela Junta Médica do Município e aposentado se julgado incapaz.

Se no momento da reintegração o cargo estiver ocupado, o servidor que o estiver ocupando terá que deixar o cargo.

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11: C

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13: A

14: C

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