Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de natal em legislação dos municípios do estado do rio grande do norte

O Guarda Legislativo Municipal é o servidor responsável pela segurança da Câmara Municipal de Natal. Para tanto, segundo a lei municipal 6.344/2012, a gestão desse cargo tem por finalidade precípua

Com base na Lei do Município de Natal 5.250/2001, a Caern se compromete a:

I. estabelecer a implementação do saneamento sem agressão ao meio ambiente, cuidando, em particular, de estabelecer mecanismos que não afetem o estuário do Rio Potengi, o leito do Rio Pitimbu, o lençol freático e lagoas naturais do Município;

II. assegurar a participação da sociedade/usuária na fiscalização da qualidade dos serviços prestados, definição da política tarifária e prioridades de serviços a serem executados;

III. elaborar juntamente com o poder concedente e a comunidade usuária, devidamente representada, o planejamento da Política Municipal de Saneamento.

Analise os itens acima e assinale

Nos termos da legislação fi scal do Município de Natal, quando o fato referente à consulta for defi nido como crime ou contravenção penal, a consulta

Quanto à eventual representação contra qualquer ato que importe violação da legislação tributária do Município de Natal, pode-se afi rmar que, exceto:

Em âmbito de procedimento de consulta fi scal, a legislação de regência aplicável ao Município de Natal dispõe que: