Questões de Concurso Sobre constituição do estado de são paulo em legislação estadual
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I. O Governador deverá residir na Capital do Estado.
II. O Governador e o Vice-Governador deverão, no ato da posse e no término do mandato, fazer declaração pública de bens.
III. Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Governador.
Quais estão corretas?
( ) Os Deputados, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal.
( ) Os Deputados farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do mandato.
( ) No caso de inviolabilidade por quaisquer opiniões, palavras, votos e manifestações verbais ou escritas de deputado em razão de sua atividade parlamentar, impende-se o arquivamento de inquérito policial e o imediato não conhecimento de ação civil ou penal promovida com inobservância deste direito do Poder Legislativo, independentemente de prévia comunicação ao deputado ou à Assembleia Legislativa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação à organização do Poder Legislativo, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) O Poder Legislativo é exercido pela Assembleia Legislativa, constituída de Deputados, eleitos e investidos na forma da legislação federal, para uma legislatura de quatro anos.
( ) A Assembleia Legislativa reunir-se-á, em sessão legislativa anual, dependente de convocação, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.
( ) A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões deliberativas, pelo menos um oitavo de seus membros.
( ) A Assembleia Legislativa funcionará em sessões públicas, presente, nas sessões exclusivamente de debates, pelo menos um quarto de seus membros.
As afirmativas são, respectivamente,