A Agência Estadual de Regulação de
Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul
(AGEPAN) controla, fiscaliza, normatiza e
padroniza os serviços públicos de
abastecimento de água e de esgotamento
sanitário no Estado. Acerca da competência,
da remuneração, do processo administrativo
sancionatório e das penalidades aplicáveis
aos prestadores dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento
sanitário, assinale a alternativa correta.
O policial civil deverá manter observância
dos preceitos éticos, observar os direitos e ser
defeso das transgressões contidas na Lei
Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005.
Com base nas determinações Legais, assinale a
alternativa correta.
De acordo com a previsão do inciso IX do
art. 89 da Constituição Estadual de Mato Grosso
do Sul, em convenção com o disposto no § 1º do
art. 8º e no parágrafo único do art. 26, ambos da
Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de
2005, seção III, sobre a finalidade e competência
dos Institutos de Medicina e Odontologia Legal
(IMOL), assinale a alternativa correta.
Em 23 de outubro de 2012 com o advento
do Decreto 13.502, instituiu na estrutura
organizacional da Coordenadoria-Geral de
Perícias a Coordenadoria de Apuração de
Procedimentos, Orientação e Correição (CAPOC).
Sobre a competência desta Coordenadoria,
assinale a alternativa correta.
Sobre o Decreto 13.962, de 13 de maio
de 2014, que instituiu as Unidades Regionais de
Perícia e Identificação nos municípios de Mato
Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.