Questões de Concurso Sobre legislação do estado de sergipe em legislação estadual
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Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Cabem ao Conselho Superior de Polícia Civil a análise e a
emissão de parecer conclusivo sobre processo administrativo
que imponha pena de advertência ou suspensão a integrante da
carreira policial civil.
Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.
Qualquer das penalidades cabíveis para a conduta de violação
aos preceitos da disciplina no âmbito da Academia de Polícia
Civil do Estado de Sergipe (ACADEPOL) deve ser deliberada
e aplicada pelo Conselho de Ensino.
Sempre que a natureza, método, condições e local de trabalho colocarem o funcionário público do Estado do Sergipe em acentuado risco de vida, pela frequente relação de proximidade ou contato pessoal direto com população carcerária, doentes mentais comprovadamente perigosos e materiais considerados inflamáveis ou explosivos, o funcionário terá direito ao pagamento de:
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