Questões de Concurso Sobre constituição do estado do rio grande do norte em legislação estadual

Foram encontradas 42 questões

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Q586460
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE - 2015 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico - Cargo 2 |
Q586460 Legislação Estadual
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, julgue o item subsequente.
É vedado ao estado do Rio Grande do Norte realizar vinculação de receitas de impostos à manutenção de programas de ensino.
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Q477999
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo |
Q477999 Legislação Estadual
Os Poderes do Estado devem exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado. É o que prevê o art. 55 III, da CE/RN.

No caso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, essa é uma das finalidades
Alternativas
Q477997
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo |
Q477997 Legislação Estadual
A CE/RN estabelece limitações à atuação do Deputado. Assim, não podem ser proprietários, controladores ou diretores de empresas que gozam de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público desde
Alternativas
Q477995
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Prova: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo |
Q477995 Legislação Estadual
A intervenção do Estado nos Municípios só é admitida em casos excepcionais, conforme previsão constitucional. Caso ocorra, o decreto de intervenção é submetido à Assembleia Legislativa do Estado, esteja ela funcionando ou não, para apreciação em
Alternativas
Q477994
Legislação Estadual Constituição do Estado do Rio Grande do Norte , Legislação do Estado do Rio Grande do Norte ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-RN Provas: FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo | FCC - 2013 - AL-RN - Técnico Legislativo - Taquigrafia |
Q477994 Legislação Estadual
O Artigo 2º da CE/RN estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Ainda assim, compete à Assembleia Legislativa autorizar o Governador e o Vice-Governador a se ausentarem do país quando essa ausência exceder a
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Respostas
21: E
22: D
23: A
24: A
25: C
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