De acordo com a legislação ambiental vigente no Amapá, assinale
a opção que indica uma atividade para a qual é vedada a outorga
de uso dos recursos hídricos.s.
De acordo com o Convênio ICMS nº 134, de 5 de julho de 2019, o internamento de produtos que ingressarem nas áreas incentivadas, após 120 dias contados a partir da data de emissão da NF-e, poderá ser formalizado perante