Questões de Concurso Sobre lei nº 12.209, de 2011 – processo administrativo em legislação estadual
Foram encontradas 43 questões
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Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Provas:
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Psicologia
|
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Tecnologia |
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Pedagogia |
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Estatística |
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Florestal |
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Serviço Social |
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Engenharia Sanitária |
FGV - 2017 - MPE-BA - Analista Técnico - Letras Vernáculas |
Q846684
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.209/2011, que dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, estabelece que os atos de comunicação podem ser da espécie intimação ou notificação.
Tal lei disciplina que esses atos de comunicação são realizados por edital em algumas hipóteses, como quando:
Ano: 2017
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-BA
Prova:
FGV - 2017 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo |
Q846584
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 12.209/2011 dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia.
De acordo com o citado diploma normativo:
Q778386
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público, do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre assinatura eletrônica.
Q778385
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209 de 20 de abril de 2011 que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta, regidas
pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e
dá outras providências, assinale a alternativa correta
sobre a competência para o processo administrativo.
Q778384
Legislação Estadual
Considerando as disposições expressas da lei estadual
nº 12.209, de 20 de abril de 2011, que dispõe sobre o
processo administrativo, no âmbito da Administração
direta e das entidades da Administração indireta,
regidas pelo regime de direito público, do Estado da
Bahia, e dá outras providências, assinale a alternativa
correta sobre os atos de comunicação