Questões de Concurso Sobre lei nº 10.294 de 1999 - sistema estadual de defesa do usuário de serviços públicos (sedusp) e legislação específica em legislação estadual
Foram encontradas 12 questões
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Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Prova:
FCC - 2017 - ARTESP - Agente de Fiscalização à Regulação de Transporte |
Q1023247
Legislação Estadual
A Lei Estadual nº 10.294/1999, estabelece que “periodicamente o Poder Executivo publicará e divulgará quadro geral dos
serviços públicos prestados pelo Estado de São Paulo, especificado os órgãos ou entidades responsáveis por sua realização”. Neste caso, a periodicidade será, no mínimo,
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
ARSESP
Prova:
VUNESP - 2018 - ARSESP - Analista de Suporte à Regulação I |
Q902217
Legislação Estadual
Ísis, como usuária de um serviço público, tendo sido prejudicada,
fez uma denúncia ao órgão estadual competente,
com base na Lei Estadual n° 10.294/1999. Na instrução
do respectivo processo administrativo, decidiu-se
pela intimação de Ísis para fornecimento de informações
e de documentos necessários à apreciação e apuração
da denúncia. No entanto, embora devidamente intimada,
Ísis não quis responder à referida intimação. Nessa hipótese, a omissão da denunciante
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
PROCON-SP
Prova:
VUNESP - 2013 - PROCON-SP - Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor l |
Q859498
Legislação Estadual
É direito básico do usuário do serviço público do Estado de
São Paulo, disposto na Lei Estadual n.° 10.294/99,
Ano: 2017
Banca:
FCC
Órgão:
ARTESP
Provas:
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito
|
FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte III - Direito |
Q844685
Legislação Estadual
De acordo com a Lei Estadual n° 10.294/1999, que dispõe sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado,
será rejeitada, por decisão fundamentada, a representação manifestamente improcedente. Da rejeição
Q477060
Legislação Estadual
A Lei n.º 10.294/99 dispõe, basicamente, sobre a proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo. Essa lei é também conhecida por Lei