Questões de Concurso Sobre legislação do estado do mato grosso do sul em legislação estadual
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Q1856487
Legislação Estadual
Sobre a aposentadoria dos integrantes das
carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato
Grosso do Sul, tendo em vista o que consta
expressamente na Lei Complementar Estadual
nº 114/2005, assinale a alternativa correta.
Q1856486
Legislação Estadual
Em relação às licenças do policial civil, e
em especial, àquelas passíveis de gozo pelo
Delegado de Polícia, assinale a alternativa correta
nos termos da LC nº 114/2005.
Q1856485
Legislação Estadual
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado
de Mato Grosso do Sul prevê que A promoção
nas carreiras da Polícia Civil consiste na
movimentação para a classe imediatamente
superior, dentro do respectivo cargo, pelos
critérios de merecimento e de cumprimento de
interstício mínimo na classe. Acerca do instituto
da promoção, assinale a resposta correta.
Q1856484
Legislação Estadual
Nos termos do art. 81 da LC nº 114/2005,
“O membro de carreiras da Polícia Civil poderá
ser removido de ofício ou a pedido, com mudança
de localidade, com o objetivo de atender à
necessidade de serviço e assegurar o pessoal
necessário à eficiência operacional das unidades
policiais”. Acerca do instituto da remoção,
assinale a resposta correta.
Q1856483
Legislação Estadual
No tocante às regras sobre nomeação,
posse e exercício do cargo de policial civil
previstas na Lei Complementar Estadual
nº 114/2005, assinale a alternativa correta.