Beatriz, Analista do Executivo no Estado do Espírito Santo,
está organizando uma planilha para composição da base
cálculo da contribuição previdenciária ao Regime Próprio.
Assinale a alternativa que indica apenas verbas que não
integram a base de cálculo contributiva.
A Lei Complementar Estadual nº 04/1990 dispõe
sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta das Autarquias e das
Fundações Públicas Estaduais. Com relação ao
adicional de férias, assinale a alternativa
correta.
De acordo com a Lei Complementar n.º 68/1992, que trata do
regime jurídico dos servidores públicos civil do Estado de
Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais, a
reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado
ou no resultante de sua transformação, quando invalidada a sua
demissão por decisão administrativa ou judicial, com
ressarcimento de todas as vantagens, é denominada