Determinado indivíduo praticou fato
típico e antijurídico, mas foi comprovado
que este possuía doença mental. Com
base nas presentes informações e
nas regras contidas na Portaria n° 1.220/2014 do Estado do Ceará, assinale a alternativa correta referente ao local de
cumprimento da pena.
A Lei Estadual do Ceará n° 9.826/74
afirma que sindicância é o procedimento
sumário por meio do qual o Estado
ou suas autarquias reúnem elementos
informativos para determinar a verdade
em torno de possíveis irregularidades
que possam configurar, ou não, ilícitos
administrativos. A sindicância é aberta
pela autoridade de maior hierarquia no
órgão em que ocorreu a irregularidade.
Considerando o exposto, assinale a
alternativa INCORRETA.
Um funcionário público do Estado do
Ceará, quando do exercício de suas
funções, aplicou, de forma irregular,
dinheiro público, resultando em lesão
para o Erário Estadual. Considerando
terem sido respeitados todos os
ditames legais e com base nas referidas
informações, juntamente com o contido
no Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado do Ceará, assinale a
alternativa correta referente à punição
aplicada a esse funcionário.
Considerando as obrigações e
proibições impostas aos servidores
públicos do Ceará (Lei Estadual n° 9.826, de 14 de maio de 1974), assinale a
alternativa correta.