O reingresso de servidor aposentado no serviço
público, quando insubsistentes os motivos
determinantes de sua aposentadoria por invalidez,
verificados em inspeção médica oficial ou por
solicitação voluntária do aposentado, a critério da
administração, conforme previsto no Estatuto dos
Servidores Públicos do Estado de Rondônia,
denomina-se:
Marcela, servidora pública civil estável estadual de Rondônia
ocupante de cargo efetivo, pretende obter licença por motivo de
doença em pessoa da família para dar assistência a seu irmão,
acometido de grave enfermidade. Com base no regime jurídico
que disciplina a matéria previsto na Lei Complementar Estadual
nº 68/1992, é correto afirmar que a licença pretendida por
Marcela será concedida: