Questões de Concurso Sobre legislação estadual para oficial administrativo
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Q948437
Legislação Estadual
Em relação aos recursos previstos na Lei n.º 10.177/98,
assinale a alternativa correta.
Q948436
Legislação Estadual
Conforme estabelece a Lei n.º 10.177/98, no curso de qualquer
procedimento administrativo, as citações, intimações e
notificações, quando feitas pessoalmente ou por carta com
aviso de recebimento, observarão uma das seguintes regras:
Q948435
Legislação Estadual
Quando outros não estiverem previstos na Lei n.º 10.177/98
ou em disposições especiais, será obedecido o seguinte
prazo máximo no procedimento administrativo:
Q948434
Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na
Lei n.º 10.177/98.
Q948433
Legislação Estadual
Ao funcionário público é proibido