Questões de Concurso Sobre legislação estadual para oficial administrativo
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Q967224
Legislação Estadual
Nos termos do Decreto n° 58.052, de 16.05.2012
(regulamenta a Lei n° 12.527, de 18.11.2011, que regula
o acesso a informações, e dá providências correlatas), os
documentos, dados e informações sigilosas em poder de
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual,
observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão
ser classificados nos seguintes graus:
Q967222
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008,
no que concerne à licença-prêmio aos integrantes dos
quadros das Secretarias de Estado, é correto afirmar que
Q967221
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008, se o período de substituição for igual ou superior a _________ , o servidor fará jus à diferença entre o valor do padrão ou da referência em que estiver enquadrado o cargo de que é titular ou a função-atividade de que é ocupante.
Assinale a alternativa que corretamente completa o enunciado.
Q967220
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de 17.12.2008,
é correto afirmar que promoção é a
Q967219
Legislação Estadual
Nos termos da Lei Complementar n° 1.080, de
17.12.2008, é correto afirmar que progressão é a
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