Questões de Concurso Comentadas sobre constituição do estado do piauí em legislação estadual

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Q1822042
Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-PI Prova: FGV - 2021 - TCE-PI - Assistente de Administração |
Q1822042 Legislação Estadual
A Emenda à Constituição do Estado do Piauí nº 47/2016 estabeleceu regras relativas ao Novo Regime Fiscal no âmbito do Orçamento Fiscal do Estado. Uma das regras refere-se ao limite individualizado por poderes e órgãos para o valor das despesas primárias correntes. Esse limite tem como parâmetro o valor referente ao exercício imediatamente anterior corrigido pela:
Alternativas
Q81400
Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí ,
Ano: 2010 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2010 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário |
Q81400 Legislação Estadual
São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
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