Questões de Concurso

O Supremo Tribunal Federal recordou, por ocasião do julgamento da ADPF 635, que o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso inadequado da força em chacinas ocorridas na Favela Nova Brasília, no Complexo do Alemão (RJ), em 1994 e 1995.

Com fundamento em códigos de conduta e princípios básicos estabelecidos no Direito Internacional, foi editada a Portaria Interministerial nº 4.226/10 que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.

Relacione as diretrizes sobre o uso da força e armas de fogo pelos agentes de segurança pública e suas correspondentes definições.

1. Princípio da moderação.

2. Princípio da necessidade.

3. Uso diferenciado da força.

4. Nível do uso da força.

(   ) Intensidade da força escolhida pelo agente de segurança pública em relação a uma ameaça real ou potencial.

(   ) O emprego da força pelos agentes de segurança pública deve sempre que possível, além de proporcional, ser moderado, visando sempre reduzir o emprego da força.

(   ) Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.

(   ) Seleção apropriada do nível de uso da força em resposta a uma ameaça real ou potencial visando limitar o recurso a meios que possam causar ferimentos ou mortes.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada. 

Sobre a gestão dos recursos naturais e a qualidade ambiental relativas à fauna silvestre e exótica, conforme o Código de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Lei nº 15.434/2020), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As espécies da fauna silvestre nativa, bem como seus ninhos, abrigos, criadouros naturais, habitats e ecossistemas necessários à sua sobrevivência são bens públicos de uso restrito, sendo sua utilização, a qualquer título ou sob qualquer forma, estabelecida pelo código em questão.
( ) A política sobre a fauna silvestre do estado tem como finalidade a sua preservação e a sua conservação com base nos conhecimentos taxonômicos, biológicos e científicos.
( ) Em relação à fauna silvestre estadual, compete ao estado e aos órgãos empreendedores estabelecer programas de educação visando à formação de pesquisadores conscientes quanto à necessidade da conservação do patrimônio faunístico.
( ) É proibida a utilização, perseguição, destruição, caça, pesca, apanha, captura, coleta, extermínio, depauperação, mutilação e manutenção em cativeiro e em semicativeiro de exemplares da fauna silvestre, bem como o seu comércio e de seus produtos e subprodutos, a menos que autorizado na forma da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o disposto no Art. 58, a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul poderá ser emendada mediante proposta:

I. Do Governador.
II. De um terço, no mínimo, dos Deputados.

III. De mais de um quinto das Câmaras Municipais, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
IV. De iniciativa popular.

Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial, toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, é denominada: 

Considerando-se a Lei nº 13.694/2011 — Estatuto Estadual da Igualdade Racial, os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial:
I. Lúpus. II. Diabetes. III. Doença falciforme. IV. Hipertensão.

Estão CORRETOS: