Questões de Concurso
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( ) O servidor público efetivo, ao ser investido em um novo cargo de provimento também efetivo de acumulação legal, não necessitará cumprir novo prazo de estágio probatório.
( ) A jornada normal de trabalho de um servidor público é definida nos respectivos planos de carreiras e de vencimentos, não sendo permitida jornada superior a 40 horas semanais ou 8 horas diárias. Ao contrário da administração privada, na administração pública, em virtude de suas peculiaridades, não existe amparo legal para a implantação de teletrabalho.
( ) Tendo a autoridade competente fixado o horário de trabalho do servidor público, esse não poderá ser alterado por conveniência da administração.
( ) Aos servidores públicos efetivos, aos ocupantes de cargo de confiança, de cargo em comissão ou exercentes de função gratificada, será assegurado o direito à licença para o desempenho de mandato classista.
A sequência está correta em
Maria, Joana e Helena, servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), travaram intenso debate a respeito das competências do auditor de controle externo. Maria afirmou que compete exclusivamente aos ocupantes de cargos dessa natureza programar e planejar as atividades do controle externo do TCEES nas entidades jurisdicionadas. Joana afirmava que esses agentes devem analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCEES. Helena, por sua vez, observou que devem aprovar as vistorias realizadas pelos setores operacionais em momento anterior à sua apreciação pelo TCEES.
Instada a analisar as afirmações de suas colegas, Bruna concluiu, corretamente, que:
João, interessado em ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, questionou um colega a respeito da essência e da formalização da denominada “localização”, mais especificamente se poderia ser realizada contra a vontade do servidor.
O colega informou, corretamente, a João que a localização: