De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso, todos têm direito a receber informações objetivas de interesse particular,
coletivo ou geral, acerca dos atos e projetos do estado e dos municípios
Suponha que João preste serviço de natureza excepcional para
atender interesse público do Estado de Mato Grosso. Nessa
situação hipotética, ele estará sujeito ao Código de Ética
Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso
No que se refere às regras deontológicas previstas no Código de
Ética Funcional do Servidor Civil do Estado de Mato Grosso, na
forma da Lei Complementar Estadual n.º 112/2002, assinale a
opção correta.