Questões de Concurso

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Q1938846 Legislação Estadual
Enzo, estudante, protocolou perante a Assembleia Legislativa do Estado pedido de acesso à informação, no qual requere documentos, de caráter não sigiloso, de determinado procedimento licitatório homologado recentemente. Conforme a Lei Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Estado de Mato Grosso Sul, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1938841 Legislação Estadual
Referente ao Decreto Estadual n° 15.454/2020 (que regulamenta o sistema de registro de preços), assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1938840 Legislação Estadual
A Comissão de Ética da CGE-MS, após regular procedimento, aplicou censura ética a Pietra, Auditora do Estado, por repassar ao público externo informações cujo acesso é de natureza restrita.
Conforme o Código de Conduta Ética dos Auditores do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução CGE/MS/N° 10/2019), a referida censura ética ficará registrada nos assentamentos funcionais de Pietra pelo prazo de
Alternativas
Q1938839 Legislação Estadual
Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990). 
Alternativas
Q1938838 Legislação Estadual
Helena, Auditora do Estado do Mato Grosso do Sul, foi demitida após processo administrativo disciplinar. Três anos depois, Helena reuniu provas novas de sua inocência e ingressou com pedido de revisão administrativa.
Sobre o processo revisional, assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Estadual n° 1.102/1990).
Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: B
14: D
15: C