Questões de Concurso
Foram encontradas 206 questões
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |
Q2183220
Legislação Estadual
Determinado deputado estadual, em atuação na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, foi demandado em
ação popular, em razão da prática de atos alegadamente lesivos
ao patrimônio público, que decorreriam diretamente do exercício
da atividade parlamentar.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, abstraindo-se os atos regulamentares, é correto afirmar que o referido deputado estadual:
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, abstraindo-se os atos regulamentares, é correto afirmar que o referido deputado estadual:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183219
Legislação Estadual
Inês, ao tomar posse como deputada estadual na Assembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, buscou se inteirar
a respeito da posição dos denominados “Gabinetes
Parlamentares” na estrutura orgânica da Assembleia Legislativa.
Ao fim de suas reflexões, tomando por base a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, concluiu, corretamente, que são:
Ao fim de suas reflexões, tomando por base a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, concluiu, corretamente, que são:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183218
Legislação Estadual
O Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse, à
luz da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, as
competências do Tribunal de Justiça (TJRN) em sede de controle
concentrado de constitucionalidade, bem como a legitimidade de
Alfa para deflagrá-lo, quando a ação tenha por objeto lei
estadual.
A assessoria respondeu, corretamente, que, entre outras ações, o TJRN deve processar e julgar a:
A assessoria respondeu, corretamente, que, entre outras ações, o TJRN deve processar e julgar a:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183204
Legislação Estadual
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
apresentou projeto de lei à Assembleia Legislativa visando à
criação do cargo de provimento efetivo XX, definindo o valor da
respectiva remuneração e fixando suas atribuições. No âmbito da
Assembleia Legislativa, três deputados estaduais apresentaram
emendas ao projeto, visando a:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
(1) criar um segundo cargo, o YY, definindo as atribuições e fixando a respectiva remuneração; (2) aumentar o valor da remuneração proposta para o cargo XX; e (3) reduzir as atribuições do cargo XX.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, é correto afirmar, em relação às três emendas, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Judiciária – Direito
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Q2183203
Legislação Estadual
Ana, estudante de direito, questionou o seu professor sobre
quais seriam os legitimados à apresentação de proposta de
Emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte.
O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade:
O professor respondeu, corretamente, que têm legitimidade: