Questões de Concurso
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Q2312848
Legislação Estadual
Considere que Mário é policial civil e, segundo seus
colegas, tem adotado desculpas para não participar de diligências externas, necessárias ao cumprimento de suas
obrigações. Na última semana, o delegado responsável
pela unidade constatou que o policial teria simulado uma
doença para se esquivar do cumprimento de suas obrigações. Com base na Lei Complementar no
207/1979, é
correto afirmar que
Q2307918
Legislação Estadual
Nos moldes da Lei no
11.608/2003, não incidirá a taxa
judiciária, entre outras, nas seguintes causas:
Q2307917
Legislação Estadual
Determinada parte de um processo judicial, que precisa
protocolar embargos à execução, pretende que o recolhimento da respectiva taxa judiciária seja diferido para
depois da satisfação da execução. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na Lei no
11.608/2003, é correto afirmar que a referida pretensão
Q2307903
Legislação Estadual
A respeito dos deveres e proibições dos funcionários
públicos, de acordo com a Lei no
10261/68, é correto
afirmar que o funcionário
Q2307902
Legislação Estadual
Considere que Mário foi nomeado para ocupar cargo efetivo no Estado de São Paulo e está em exercício há seis
meses. Como estudou por dois anos para ser aprovado
no concurso público e possui grande expectativa para ter
um merecido descanso, procura o setor de pessoal a que
está vinculado, para tirar dúvidas sobre férias. Joana,
que trabalha nesse setor, poderá informar, com base na
Lei no
10.261/68, de forma correta que: