Questões de Concurso
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Diante desse cenário e à luz do Código Tributário do Estado do Tocantins, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da normatização vigente, Joana deve ser:
No caso em tela, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Lei Estadual nº 1.818/2007), Maria: