À luz do Decreto Estadual nº 9.837/2021 (Código
de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da
Alta Administração), as possíveis condutas que
violem esse Código serão apuradas pela Câmara
de Compliance do Conselho de Governo, de ofício
ou em razão de denúncias, e poderão resultar em
No que diz respeito à Lei Estadual nº 18.456/2014,
que dispõe sobre a prevenção e a punição de
assédio moral no âmbito da Administração
estadual, assinale a alternativa correta.