Questões da Prova FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado

Q826900

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826900 Legislação Estadual

No âmbito do Estado do Acre, os membros da carreira de Procurador do Estado,

não gozam de independência funcional.

gozam de independência funcional relativa, que pode ser excepcionada por decisão fundamentada do Procurador Geral do Estado.

gozam de inamovibilidade relativa, que pode ser flexibilizada em razão do interesse público, por decisão do Procurador Geral do Estado.

gozam de inamovibilidade relativa, que pode ser flexibilizada em razão do interesse público, por decisão do Conselho Superior da PGE.

gozam de inamovibilidade relativa, que pode ser flexibilizada em razão do interesse público, por decisão da Corregedoria Geral da PGE.

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Q826899

Ano: 2017 Banca: FMP Concursos Órgão: PGE-AC Prova: FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |

Q826899 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado do Acre, no que concerne à Procuradoria Geral do Estado,

é vedado aos seus membros participar, de qualquer forma, de sociedades comerciais.

o ingresso na carreira é privativo para bacharel em direito com inscrição definitiva na OAB e prática jurídica de três anos.

o chefe deverá ser bacharel em direito com inscrição definitiva na OAB, de livre nomeação pelo Governador do Estado.

o chefe deverá ser membro estável da carreira, de livre nomeação pelo Governador do Estado.

o chefe, nomeado pelo Governador do Estado, será um dentre os membros estáveis da carreira eleitos em lista tríplice pelos membros ativos da categoria.

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Questões da Prova FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado

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