Questões da Prova CESPE / CEBRASPE - 2014 - TC-DF - Técnico de Administração Pública

Foram encontradas 12 questões

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Q392191 Legislação Estadual
Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.

Os recursos financeiros correspondentes à dotação orçamentária destinada ao TCDF deverão ser repassados em duodécimos, até o dia vinte de cada mês, exceto em caso de investimento, em que se deve obedecer a cronograma estabelecido.
Alternativas
Q392190 Legislação Estadual
Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.

Caso o governo do DF institua taxa em razão do exercício de seu poder de polícia, todo o valor arrecadado deverá ser aplicado no serviço para o qual tenha sido criada a taxa.
Alternativas
Q392189 Legislação Estadual
Ainda em relação ao que dispõe a LODF, julgue os itens a seguir.

Caso um cidadão seja nomeado para determinado cargo em comissão na Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do governo do DF, caberá ao TCDF apreciar, para fins de registro, a legalidade da nomeação.
Alternativas
Q392188 Legislação Estadual
Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.

Se, motivado pela realização da Copa do Mundo, o governador do DF tivesse editado, no início do ano de 2014, decreto, determinando a adoção de um planejamento integrado e permanente de desenvolvimento do turismo no território do DF, o referido decreto contrariaria a LODF, segundo a qual o referido planejamento deve ser adotado mediante edição de lei.
Alternativas
Q392187 Legislação Estadual
Com base nos dispositivos da LODF, julgue os itens subsequentes.

A participação popular no processo de escolha de administrador regional deve ser regulada por lei.
Alternativas
Respostas
6: C
7: E
8: E
9: C
10: C