Questões da Prova FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2
Foram encontradas 5 questões
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Q24701
Legislação Estadual
Assinale a alternativa que indique o documento fiscal do ICMS que não é normalmente emitido antes da saída da mercadoria ou do início da prestação.
Q24698
Legislação Estadual
Analise as afirmativas a seguir:
I. Nas operações ou prestações que destinem mercadorias ao exterior, não há incidência do ICMS, devendo o contribuinte exportador estornar o crédito do imposto cobrado nas operações anteriores.
II. O ICMS incidente na importação de mercadorias e bens é devido ao Estado do seu estabelecimento destinatário.
III. Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial, não há incidência do ICMS.
IV. Nas operações interestaduais com lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, não incide o ICMS, nada importando a destinação dos produtos no Estado do adquirente.
V. Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, há isenção do ICMS.
Assinale:
I. Nas operações ou prestações que destinem mercadorias ao exterior, não há incidência do ICMS, devendo o contribuinte exportador estornar o crédito do imposto cobrado nas operações anteriores.
II. O ICMS incidente na importação de mercadorias e bens é devido ao Estado do seu estabelecimento destinatário.
III. Nas operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento comercial, não há incidência do ICMS.
IV. Nas operações interestaduais com lubrificantes, combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo, não incide o ICMS, nada importando a destinação dos produtos no Estado do adquirente.
V. Na venda do bem arrendado a arrendatário contribuinte do ICMS, resultante de arrendamento mercantil, há isenção do ICMS.
Assinale:
Q24697
Legislação Estadual
O pagamento do ICMS relativo a serviço de transporte de carga deve ser efetivado:
Q24683
Legislação Estadual
Foi aprovado, na sessão do Confaz realizada no dia 30 de julho de 2008 (conforme publicação no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008), um convênio cuja cláusula primeira autoriza os Estados e o Distrito Federal a concederem isenção do ICMS incidente na importação de determinados produtos.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a classificação expressa na Lei Complementar 24/75, o referido convênio é autorizativo e não impositivo.
II. Segundo disposto na Lei Complementar 24/75, o referido convênio entrou em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
III. Vigente o referido convênio, os contribuintes do ICMS que importarem os produtos nele mencionados ficam isentos do pagamento do imposto respectivo.
IV. Segundo disposto na Lei Complementar 24/75, a eficácia do referido convênio só ocorrerá depois de aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado.
V. O referido convênio não se aplica no Estado do Rio de Janeiro, porque este não se fez representar, embora regularmente convocado, na sessão que aprovou a isenção lá estatuída.
VI. O referido convênio pode ter estabelecido que a produção de seus efeitos se daria a partir de 1º de janeiro de 2008.
Assinale:
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme a classificação expressa na Lei Complementar 24/75, o referido convênio é autorizativo e não impositivo.
II. Segundo disposto na Lei Complementar 24/75, o referido convênio entrou em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.
III. Vigente o referido convênio, os contribuintes do ICMS que importarem os produtos nele mencionados ficam isentos do pagamento do imposto respectivo.
IV. Segundo disposto na Lei Complementar 24/75, a eficácia do referido convênio só ocorrerá depois de aprovação pela Assembléia Legislativa do Estado.
V. O referido convênio não se aplica no Estado do Rio de Janeiro, porque este não se fez representar, embora regularmente convocado, na sessão que aprovou a isenção lá estatuída.
VI. O referido convênio pode ter estabelecido que a produção de seus efeitos se daria a partir de 1º de janeiro de 2008.
Assinale:
Q24666
Legislação Estadual
No caso de o contribuinte recusar a exibição de livros e/ou documentos, que se suspeita estarem dentro de certo móvel existente no estabelecimento, o Fiscal de Rendas:
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