Questões da Prova FGV - 2008 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 2

Para acobertar o transporte de mercadoria ou bem, quando o emitente não estiver obrigado à inscrição no cadastro de contribuintes, o documento fiscal utilizado é a Nota Fiscal:

Entre as atribuições do Secretário Estadual da Fazenda/RJ, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que indique o documento fiscal do ICMS que não é normalmente emitido antes da saída da mercadoria ou do início da prestação.

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), analise as afirmativas a seguir:

I. É isenta do imposto a doação de imóvel a excombatente da Segunda Guerra Mundial, se destinado à sua residência.

II. Não há possibilidade de incidência do imposto na doação de um imóvel destinado a uma instituição religiosa.

III. No caso de doação, é contribuinte do imposto o doador.

IV. Incide o imposto na aquisição de bem ou direito em excesso pelo cônjuge meeiro, na partilha, em dissolução de sociedade conjugal.

V. O herdeiro é contribuinte do imposto, mesmo que a sucessão tiver sido processada no exterior, se ele tiver domicílio no Estado, seja quanto à transmissão de bens móveis, quanto de bens imóveis.

Assinale:

À luz da legislação do Estado do Rio de Janeiro, relativamente ao fideicomisso: