Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre legislação do município de surubim em legislação dos municípios do estado de pernambuco

Julgue o item a seguir.

À luz do Art. 12 da Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, compete à Assessoria Parlamentar a função de promover a articulação do Gabinete do Prefeito com os demais órgãos e entidades da Administração Indireta do Município, coordenar o processo de participação popular na gestão municipal, bem como, divulgar as ações e programas do município.

Julgue o item a seguir.

À Secretaria de Administração e Gestão Incumbe a Coordenação de Licitações planejar, executar e coordenar as atividades que visem à aquisição de materiais e serviços do município através de procedimento não licitatório (Lei Municipal de Surubim nº 482/2023, Art. 28).