Q1792142Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
De acordo com o Código de Postura de Patos, Lei
1.247, de 20 de julho de 1979, Art. 46 – Das Obras, a
definição do termo “Segmento de alinhamento de
gradil limitado pelas divisas laterais do terreno”
refere-se à(o):