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Q2304786

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2023 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Parauapebas - PA Provas: FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico Veterinário | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Agente de Fiscalização e Controle das Relações de Consumo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Defesa Civil | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista de Fiscalização de Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Antropólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Educador Físico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Farmacêutico-Bioquímico | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Artes e Cultura | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Instrutor de Práticas Desportivas | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Médico do Trabalho | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Museólogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Odontólogo de Atenção Primária à Saúde | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Pedagogo | FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Psicopedagogo |

Q2304786 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será colocado em

Alternativas

indisponibilidade, com remuneração parcial suspensa.

disponibilidade, com percebimento de dez por cento da remuneração.

indisponibilidade, com remuneração integral.

disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q2304785

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei nº 4.231 de 2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Q2304785 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

A QUESTÃO ABAIXO REFERE-SE AO RJU DE PARAUAPEBAS

O ato pelo qual o servidor passa a ter exercício em outro órgão da administração municipal, no âmbito do mesmo quadro de pessoal, denomina-se

Alternativas

remoção.

readaptação.

promoção.

redistribuição.

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Q1989970

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Agente de Polícia Legislativa | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q1989970 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, considerando a competência da Câmara Municipal, é correto afirmar que:

Alternativas

Para conceder o título de cidadão honorário a uma pessoa, a Câmara Municipal depende da aquiescência do Chefe do Poder Executivo.

Compete à Câmara Municipal dar posse ao prefeito e, em seguida, compete a ele, dar posse ao vice-prefeito e aos secretários municipais.

A sustação de um decreto municipal que exorbita o poder regulamentar, quando realizado pela Câmara Municipal, prescinde de sanção do prefeito.

A autorização para a alienação de um bem imóvel do Município, se realizada por voto da maioria absoluta dos vereadores, independe de sanção do prefeito.

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Q1989969

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,

Q1989969 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange à sua Câmara Municipal, considerando que é composta de 17 (dezessete) vereadores, é correto afirmar que:

Alternativas

Quanto à prestação de contas anual do prefeito, para deixar de prevalecer o parecer prévio, é necessário quorum de 12 (doze) vereadores e 9 (nove) votos.

Nas sessões da Câmara Municipal, em que a votação for aberta, é obrigatório o voto do Presidente, sendo facultativo quando a votação for secreta.

Se a convocação extraordinária da Câmara Municipal, nos casos de urgência, for feita pelos vereadores, são necessários, ao menos, 9 (nove) vereadores.

Para funcionar, a Câmara Municipal precisa da presença de, no mínimo, 12 (doze) vereadores, sendo este o quorum para aprovação de leis ordinárias.

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Q1989254

Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Parauapebas , Lei Orgânica do Município de Parauapebas ,

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Parauapebas - PA Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Parauapebas - PA - Operador de Som |

Q1989254 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Sobre a Lei Orgânica do Município de Parauapebas/PA, no que tange aos vereadores, é correto afirmar que:

Alternativas

Perde o mandato o vereador que for investido no cargo de secretário municipal, visto que é vedado acumular 2 (dois) cargos políticos.

O vereador fica sujeito à perda do mandato se deixar de residir no município de Parauapebas/PA, ainda que permaneça no Estado do Pará.

Ao vereador, após a diplomação, é permitido aceitar cargo em comissão no município de Parauapebas/PA, sendo a prática vedada após a posse.

É permitido ao servidor municipal de Parauapebas/PA exercer o cargo público em concomitância com a vereança, fazendo jus ao subsídio e à remuneração.

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