Questões de Concurso

Antônio acumulava dois cargos de provimento efetivo no Município de Salvador, não se enquadrando nas situações de acumulação lícita previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

À luz da disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que, apurada a acumulação proibida em processo administrativo, Antônio

João, servidor público do Município de Salvador, ao receber o contracheque do mês, constatou que, além de receber seu vencimento regular, também recebera (I) indenizações; (II) auxílios; (III) gratificações; e (IV) adicionais.

Considerando a sistemática estabelecida pela Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que podem ser incorporadas ao vencimento, nos casos e condições fixados em lei, as parcelas referidas em

Em razão das férias de Pedro, ocupante de cargo em comissão no Município de Salvador, Maria, também servidora, precisou substituí-lo por 10 (dez) dias consecutivos.

À luz da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, é correto afirmar que uma substituição dessa natureza

João, servidor público estável do Município de Salvador, ocupava o cargo de provimento efetivo X. Após regular aprovação em concurso público, passou a ocupar o cargo Y. Ocorre que o cargo Y estava vago em razão da demissão de Pedro, que voltou a ocupá-lo por força de decisão judicial. Em razão desse estado de coisas, foi determinado o retorno de João ao cargo inicialmente ocupado, que ainda estava vago.

Considerando a sistemática da Lei Complementar nº 1/1999 do Município de Salvador, esse retorno é denominado de

Ivo, servidor público do Município do Salvador, praticou a infração disciplinar de corrupção. Ocorre que o processo administrativo a que respondia somente foi concluído após a sua passagem para a inatividade.

Nesse caso, é correto afirmar que, de acordo com a sistemática da Lei Complementar nº 1/1991, do Município do Salvador, Ivo