Questões de Concurso Sobre ação rescisória eleitoral – are. recurso contra diplomação – rcd. representação ou reclamação por infringência à lei das eleições (lei nº 9.504/97). em direito eleitoral
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Q778201
Direito Eleitoral
Deputado estadual disputando reeleição descobre que um
candidato de outro partido vem realizando em sua campanha
atos que configuram, em tese, abuso de poder econômico.
Desejando cassar seu registro ou eventual diploma por esse
motivo, o deputado em questão poderá ajuizar:
Q778199
Direito Eleitoral
Maria interpôs recurso eleitoral buscando a reforma da sentença que julgou procedente a representação contra si manejada, condenando-a ao pagamento de multa por violação do disposto no artigo 23, §1º, da Lei nº 9.504/1997. Argumenta a recorrente que desconhecia a legislação eleitoral e acreditou que não havia qualquer limite de valor para as doações de campanha, de modo que é patente a sua boa-fé.
Levando em consideração os fatos e as circunstâncias descritas no problema, é correto afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Provas:
FCC - 2016 - AL-MS - Consultor de Processo Legislativo
|
FCC - 2016 - AL-MS - Assistente Jurídico |
Q771993
Direito Eleitoral
Walter, 60 anos, Manoel, 40 anos, Jorge, 65 anos e Alice, 38 anos, concorreram às eleições para a Presidência da República.
Walter foi o candidato mais votado, seguido por Manoel. Jorge e Alice alcançaram o mesmo número de votos. Entretanto, nenhum
candidato alcançou maioria absoluta dos votos, devendo, então, ser realizada nova eleição, no último domingo de outubro,
concorrendo os dois candidatos mais votados, quais sejam o Walter e o Manoel. Porém, antes da realização do segundo turno,
Walter faleceu. Diante da situação, de acordo com a Lei n° 9.504/1997,
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641827
Direito Eleitoral
Reza a Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições) que a regularidade das contas de campanha será
verificada pela Justiça Eleitoral, que poderá decidir: pela aprovação, quando estiverem
regulares; pela aprovação com ressalvas, no caso de falhas que não comprometam a sua
regularidade; e, pela desaprovação, nas hipóteses de verificação de falhas graves ou de
ausência de sua apresentação, quando precedida de notificação emitida pela Justiça
Eleitoral contendo a obrigação expressa de prestar contas no prazo de setenta e duas horas.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PB
Prova:
FCC - 2015 - TRE-PB - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q583931
Direito Eleitoral
Texto associado
A respeito das representações da Lei nº 9.504/1997, considere:
I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei nº 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral.
III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.
IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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