Questões de Concurso Sobre recursos eleitorais em direito eleitoral

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Q1683949 Direito Eleitoral
“Em tema de Recursos, o Código Eleitoral estabelece que sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em ___ dias da publicação do ato, resolução ou despacho.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
Alternativas
Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRE-RN
Q1231977 Direito Eleitoral
A respeito do recurso de agravo de instrumento em matéria criminal, é certo que,
Alternativas
Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI
Q1222684 Direito Eleitoral
No que se refere a recursos eleitorais, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1149278 Direito Eleitoral
Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) trata dos recursos interpostos perante as juntas, juízos eleitorais e Tribunal Superior nos artigos 257 e seguintes. Com relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1149272 Direito Eleitoral

O Título III do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) dispõe sobre os recursos eleitorais. A respeito dessa temática, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):


( ) São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior, salvo as que declararem a invalidade de lei ou ato contrário à Constituição Federal e as denegatórias de "habeas corpus" ou mandado de segurança, das quais caberá recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, interposto no prazo de 3 (três) dias.

( ) A inelegibilidade superveniente apta a viabilizar o recurso contra a expedição de diploma, decorrente de alterações fáticas ou jurídicas, deverá ocorrer até a data fixada para que os partidos políticos e as coligações apresentem os seus requerimentos de registros de candidatos.

( ) O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade. A inelegibilidade superveniente que atrai restrição à candidatura, se formulada no âmbito do processo de registro, deverá ser deduzida no recurso contra expedição de diploma.

( ) Contra as decisões dos Tribunais Regionais, são admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data de publicação da decisão embargada, em petição dirigida ao juiz ou relator, com a indicação do ponto que lhes deu causa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
11: B
12: E
13: C
14: B
15: A