Questões de Concurso Sobre recursos eleitorais em direito eleitoral
Foram encontradas 136 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.
Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.