Questões de Concurso
Foram encontradas 364 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.
A data de fixação do domicílio eleitoral, inclusive para fim de registro de candidatura, é aquela em que requerida a operação de
alistamento ou transferência que venha a ser perfectibilizada, podendo, entretanto, ser interpretada tal diretriz de forma teleológica, assente com os princípios democráticos da soberania popular, quando houve provas contundentes de que o candidato tem
residência no município onde pretende concorrer ao pleito há mais de três anos.
Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o sistema eleitoral Brasileiro, considerando que todos os candidatos dos três partidos obtiveram o percentual de 10% para efeito de cláusula de desempenho e a câmara dos vereadores possua nove cadeiras, quantas cadeiras cada partido obteve na primeira fase de operação e quantas cadeiras ficarão para sobras a serem distribuídas nas demais fases de operação, observado o quociente eleitoral e o quociente partidário de cada um?
Quanto às atribuições e competências dos juízes eleitorais, julgue o item seguinte.
Os juízes eleitorais possuem competência para ordenar o
registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos
eletivos municipais, devendo comunicá-los ao TRE.
Conheça nossos planos