Questões da Prova FCC - 2018 - MPE-PB - Promotor de Justiça Substituto
Foram encontradas 4 questões
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Q930683
Direito Eleitoral
A respeito da representação eleitoral prevista no art. 96 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), considere:
I. O Ministério Público não tem legitimidade para propor representação por excesso de doação.
II. As representações por propaganda eleitoral irregular de candidato a Deputado Federal devem ser dirigidas ao Superior Tribunal Eleitoral.
III. As decisões proferidas pelos juízes auxiliares podem ser atacadas pelo recurso inominado, no prazo de 24 horas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q930681
Direito Eleitoral
O direito de resposta por afirmação difamatória na propaganda eleitoral veiculada
Q930680
Direito Eleitoral
A respeito do rito processual da ação penal eleitoral, é correto afirmar:
Q930682
Direito Eleitoral
A candidatura de Tício a Prefeito Municipal foi impugnada e essa impugnação foi acolhida pelo Juiz Eleitoral. Tício interpôs recurso
para o Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, Tício