Questões da Prova FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica
Foram encontradas 5 questões
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Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914204
Direito Eleitoral
O partido político Alfa requereu, à Justiça Eleitoral, o registro de
candidatura de Pedro e Jaime para concorrerem,
respectivamente, aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do
Município Alfa. Foi comprovado que estavam filiados ao partido
político Alfa há seis meses, mesmo período em que mantinham
domicílio na respectiva circunscrição eleitoral. O requerimento de
registro não foi objeto de qualquer impugnação, sendo, ao final,
deferido pelo Juiz Eleitoral.
Por entender que Pedro e Jaime não preenchiam os requisitos
exigidos pela legislação de regência, o partido político Beta, que
também tinha candidatos registrados, interpôs recurso.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é
correto afirmar que Pedro e Jaime
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914203
Direito Eleitoral
Determinado Tribunal Regional Eleitoral, ao julgar recurso
interposto contra sentença proferida por Juiz Eleitoral, exarou
acórdão que, no entender da defesa do réu, era manifestamente
contrário à Constituição da República de 1988.
Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, é
correto afirmar que, estando preenchidos os demais requisitos
exigidos, é possível a interposição de recurso
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914202
Direito Eleitoral
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou ação de impugnação
de mandato eletivo em face de Maria e Josefa, eleitas,
respectivamente, Prefeita e Vice-Prefeita do Município Alfa.
A petição inicial foi instruída com provas de que Maria, candidata
à reeleição, agira com abuso do poder político, o que era
simplesmente ignorado por Josefa.
Ao fim da relação processual, o referido abuso do poder político
foi comprovado, sendo decretada a perda dos diplomas de Maria
e Josefa, bem como declarada a inelegibilidade de ambas.
Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é
correto afirmar que Josefa
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914201
Direito Eleitoral
O Promotor Eleitoral com atribuição ajuizou representação em
face de João, seu vice e de seu irmão Antônio. João, candidato a
Prefeito Municipal, oferecera tijolos para que uma eleitora nele
votasse no dia da eleição, enquanto Antônio entregara os tijolos
à eleitora.
Sobre o caso, à luz da sistemática estabelecida na legislação de
regência, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-AL
Prova:
FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |
Q914200
Direito Eleitoral
Nos três meses que antecediam as eleições gerais, nas quais
estariam em disputa os cargos eletivos dos Poderes Executivo e
Legislativo a nível federal e estadual, o Prefeito do Município que
sediava a capital do Estado realizou publicidade institucional de
obras e serviços relativos à sua gestão.
Como a referida publicidade estava gerando, na população,
grande simpatia em relação ao partido político do Prefeito
Municipal e, por via reflexa, ao seu candidato ao cargo de
Governador do Estado, um partido político de oposição solicitou
que seu advogado se posicionasse sobre a licitude da referida
publicidade.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 9.504/97, o
advogado respondeu corretamente que o Prefeito Municipal: