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Q47855

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47855 Direito Eleitoral

Raimundo, servidor público estadual removido para a capital do estado, é eleitor alistado em cidade do interior. Ao requerer a transferência do título, Raimundo deve

Alternativas

comprovar o alistamento eleitoral primário, realizado na cidade do interior há mais de um ano.

pedir novo alistamento, até seis meses antes da eleição subsequente.

apresentar ao cartório eleitoral o título e a prova de quitação eleitoral.

comprovar a residência no novo domicílio por pelo menos três meses.

apresentar termo de autorização expressa do superior hierárquico na administração pública.

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Q47854

Direito Eleitoral Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 ,

Q47854 Direito Eleitoral

Ao alistar-se como eleitor, o cidadão deve cumprir requisitos legais e regulamentares exigidos pelo TSE. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas

Para que um cidadão do sexo masculino, maior de 18 anos de idade, casado, possa se alistar como eleitor, é suficiente a identificação mediante certidão de casamento extraída do registro civil.

A duplicidade de alistamento eleitoral importa irregularidade civil punida com multa.

Em caso de irregularidade no alistamento, qualquer eleitor é parte legítima para requerer ao juiz eleitoral a abertura de investigação.

Em caso de duplicidade, a competência para julgamento de ilícito penal é do juiz eleitoral do lugar onde ocorreu a primeira inscrição.

As inscrições canceladas devem ser excluídas do cadastro antes da eleição subsequente.

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Q47852

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Coligações Partidárias. Infidelidade Partidária. ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47852 Direito Eleitoral

Considerando que seis partidos políticos, PMDB, DEM, PTB, PDT, PT e PPS participem de uma eleição municipal na qual PMDB, DEM e PSB estejam coligados nas eleições para prefeito, e PDT, PT e PPS componham outra coligação também para prefeito, assinale a opção correta quanto à situação legal das eleições para vereador.

Alternativas

PMDB, DEM e PT poderão se coligar nas eleições para a câmara municipal.

As coligações para vereador deverão ser idênticas àquelas para prefeito.

Serão admitidas coligações para vereador entre os partidos coligados nas eleições para prefeito.

Cada partido deverá escolher, entre quaisquer dos demais, o aliado na eleição para vereador, devido ao fim da verticalização.

O partido do candidato a prefeito não poderá coligar-se para vereador, em face da fidelidade partidária.

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Q47851

Direito Eleitoral Votação ,

Q47851 Direito Eleitoral

O sistema eleitoral brasileiro contempla o voto em urna eletrônica, na forma disciplinada na Lei Eleitoral. A esse respeito, assinale a opção correta.

Alternativas

Na urna eletrônica, em uma eleição municipal, vota-se inicialmente para o cargo de prefeito.

O voto em trânsito é permitido apenas aos candidatos e militares em serviço.

O voto em trânsito é permitido aos eleitores portadores de necessidades especiais.

No regime legal da urna eletrônica, não se admite o voto em trânsito.

A urna eletrônica impede o voto em legenda partidária.

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Q47853

Direito Eleitoral Justiça Eleitoral ,

Q47853 Direito Eleitoral

Quanto à competência e às atribuições dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.

Alternativas

Julgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais é matéria de competência do TRE.

Em caso de crime eleitoral cometido por juiz eleitoral, a competência para julgamento é do tribunal de justiça.

Cabe ao TRF, em alguns casos, julgar recurso contra decisão de juiz eleitoral denegatória de habeas corpus.

Em caso de arguição de suspeição de membro de TRE, a competência primária é do TSE.

O registro de candidatos a cargos eletivos do Congresso Nacional cabe ao TSE.

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