Questões da Prova CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q11839

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11839 Direito Eleitoral

Além de outras providências, a Resolução do TSE n.º 21.538, de 14 de outubro de 2003, dispõe sobre alistamento e serviços eleitorais mediante processamento eletrônico de dados. Com base nesse diploma legal, assinale a opção correta.

Somente pode alistar-se a pessoa que contar com dezesseis anos de idade, ou mais, no início do ano da eleição.

O alistamento do analfabeto é obrigatório, o voto, facultativo.

Para solicitar a transferência do domicílio eleitoral, o eleitor deve comprovar residência no novo domicílio por pelo menos dois meses.

A certidão de casamento não constitui documento hábil para substituir a certidão de nascimento para efeito de alistamento eleitoral.

A revisão do eleitorado é obrigatória sempre que o número de eleitores for superior à metade da população.

Q11835

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MT Prova: CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q11835 Direito Eleitoral

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.

Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.

A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.

O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Questões da Prova CESPE - 2005 - TRE-MT - Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 7 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!