Questões de Concurso

Conforme previsões da Lei Municipal nº 410/2009, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município de Candelária, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo dispõe a Lei Municipal nº 410/2009, e suas alterações, do Município de Candelária, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme previsto pela Lei Complementar nº 24/2021 do Município de Candelária, que institui o plano diretor de desenvolvimento urbano do Município e dispõe sobre o parcelamento do solo, assinale a alternativa INCORRETA.

O processo legislativo é a função mais importante de uma Câmara Municipal. Por isso, todos os servidores do Poder Legislativo devem conhecer a dinâmica que envolve a produção de leis. Dessa forma, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que apresentar informações INCORRETAS acerca do processo legislativo, conforme descrito no texto constitucional brasileiro.

A Lei Complementar Municipal nº 024/2021 institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Candelária (PDDU) “como instrumento orientador e normativo dos processos de crescimento e transformação do Município nos aspectos urbanísticos, políticos, socioeconômicos, físico-ambientais e administrativos”. O PDDU tem relação direta com a Constituição Federal, pois tem por objetivo fundamental garantir direitos que dela se desdobram. Sobre isso, considerando as legislações acima citadas, analise as alternativas que se seguem e assinale aquela que trouxer informações INCORRETAS acerca do PDDU.