Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre os Conselhos Municipais, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os Conselhos Municipais serão compostos de número ________ de membros, sendo _________ de representantes da administração municipal e os demais da sociedade civil organizada, a quem caberá a indicação de seus representantes, observada a especialidade de cada um.

Considerando-se a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as validades de projeto, licenciamento e certidões, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei Municipal nº 6.526/2021, sobre quais são objetivos do Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Assegurar ao agente público a preservação de sua imagem e de sua reputação, quando sua conduta estiver em desacordo com as normas éticas estabelecidas no Código de Ética.
( ) Assegurar transparência e publicidade à atividade administrativa, com processos céleres e previsíveis, com fundamento nos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima.
( ) Orientar a tomada de decisão dos agentes públicos, a fim de que se pautem sempre pelo interesse público, com razoabilidade e proporcionalidade, com pouco favorecimento para si ou para outrem.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 6.526/2021 — Código de Ética da Administração Direta e Indireta do Município, analisar a sentença abaixo:
É dever dos agentes públicos, diante de qualquer situação, verificar se há conflito com os princípios e as diretrizes deste Código, devendo questionar se o seu ato viola lei ou regulamento (1ª parte). Deve questionar também se o seu ato é razoável e prioriza o interesse privado (2ª parte). Se o agente público tiver dúvidas, deverá consultar a Controladoria-Geral da União (3ª parte).
A sentença está:

Considerando-se o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Por triênio de ininterrupto exercício, assegurar-se-á ao funcionário, desde que solicitado, o direito de gozar de licença-prêmio. ( ) Terá preferência para entrar em gozo de licença-prêmio o funcionário que a requerer por motivo de moléstia positivada pelo órgão de biometria médica do Município. ( ) A conversão da licença-prêmio em vantagem pecuniária obedecerá às regras previstas em Lei específica.