Questões de Provas - Questões de Concursos - Página 2

Q2145459

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |

Q2145459 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que indica hipótese de competência exclusiva no Município, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Piên.

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Cuidar da saúde, da assistência pública e da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.

Fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares.

Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.

Promover programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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Q2128873

Ano: 2023 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Piên - PR Prova: FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Advogado |

Q2128873 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Assinale a alternativa que reproduz CORRETAMENTE o conceito de reversão, que é uma forma de provimento de cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Piên.

Retorno à atividade de servidor aposentado.

Investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, comprovada por perícia médica oficial do município, através de laudo circunstanciado.

Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

Retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

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