Questões de Concurso

Conforme disposto na Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná. Da Disponibilidade e do Aproveitamento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Cassada a disponibilidade e determinado o aproveitamento, o servidor tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício.

II. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório, independente da compatibilidade do cargo anteriormente ocupado.

III. A Administração determinará o imediato aproveitamento de servidor em disponibilidade em vaga que vier a ocorrer nos órgãos ou entidades da Administração Pública Municipal.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.